Mapa atualiza diretrizes para mormo: mudam orientações para eutanásia e trânsito de animais

Novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional foram publicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na Portaria nº 59. Ao Adestramento Brasil, o Mapa esclareceu que fica suspensa a obrigatoriedade da exigência de exame para mormo para equídeos movimentados com a finalidade de trânsito interestadual e para participação em aglomerações. “O objetivo da revisão é reduzir a ocorrência de animais falsos positivos”, destacou o Ministério da Agricultura e Pecuária.

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As normas são a nível federal, podendo os Estados serem mais restritivos.

De acordo com o Mapa, as alterações propostas devem modernizar e aprimorar a execução do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) e beneficiar o complexo do agronegócio dos equinos, “pois com o ajuste na definição de caso, deveremos observar menor margem de erro no diagnóstico do mormo e equinos falsos positivos deixarão de ser sacrificados”.

Paralelamente, o Mapa afirmou que está promovendo uma revisão das estratégias de vigilância epidemiológica e avaliando as ferramentas diagnósticas disponíveis com o objetivo de redesenhar o programa de controle e prevenção do mormo com a participação de todas as partes interessadas.

Uma das mudanças que mais impacta quem transita com animais para competições é o fato de o exame obrigatório de mormo para trânsito interestadual e controle de aglomerações ter sido suspenso.

Questionado sobre a eutanásia, o Mapa explicou que o Art. 2º da nova portaria define que os casos confirmados de mormo em um foco registrado anteriormente à entrada em vigor da Portaria nº 59 deverão passar por avaliação clínica do Serviço Veterinário Oficial e sSer enquadrados de acordo com as definições de caso constantes na ficha técnica disponibilizada pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A nova norma altera e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018. As medidas destacam a importância das ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde equina e que, para serem exitosas, dependem da sensibilização e participação ativa dos criadores por meio de medidas efetivas de boas práticas de manejo na equideocultura.

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) foi instituído no âmbito do Mapa pela Instrução Normativa n˚ 17/2008, com o objetivo de fortalecer o complexo do agronegócio dos equídeos.

IBEqui aprova – Em nota, o Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui), que representa 33 entidades (13 de raças equinas, 13 de modalidades e 7 correlatas), disse que as novas diretrizes para prevenção e controle da doença são um avanço para o setor.

“Essa é uma reivindicação antiga e, sem dúvidas, representa um grande avanço para o setor. O mormo, há anos, causa impacto no desenvolvimento da cadeia produtiva da equideocultura no Brasil. Desde 2020, o IBEqui tem atuado junto ao governo federal para agilizar alterações no PNSE, além de defender insistentemente os investimentos em estudos e pesquisa sobre a doença. Estamos tratando de uma atividade econômica que movimenta cerca de R$ 35 bilhões no agronegócio brasileiro todos os anos, além de gerar mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos”, afirmou Manuel Rossitto, presidente do IBEqui.

As novas diretrizes vêm quase um ano após o Mapa ter aberto uma consulta pública (CP) para receber contribuições acerca das propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina (AIE), no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da OMSA. O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado. É considerada uma doença ocupacional rara em seres humanos.