O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública (CP) para receber contribuições acerca das propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina (AIE), no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas em até 45 dias.

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O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) foi instituído no âmbito do Mapa pela Instrução Normativa n˚ 17/2008, com o objetivo de fortalecer o complexo do agronegócio dos equídeos.

Mormo e AIE são doenças que acometem os cavalos, os jumentos e os muares ou burros e estão na lista das doenças de notificação obrigatória da Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA). Em 2021, o Mapa registrou 2.290 casos de AIE e 207 casos de mormo. O sacrifício dos animais positivos é obrigatório.

As CPs foram publicadas nas Portarias nº 643 e nº 644 links das aulas. As propostas apresentadas, segundo o Mapa, buscam melhorar a efetividade do PNSE, dando mais autonomia na condução do programa para os órgãos executores de sanidade agropecuária dos Estados ou do Distrito Federal na definição de diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle da AIE e para a prevenção, controle e erradicação do mormo em seus territórios, especialmente, relativas ao trânsito intraestadual e intradistrital; às exposições, feiras, leilões e demais aglomerações de equinos; à certificação das propriedades; à vigilância epidemiológica; aos procedimentos em focos da doença e, especialmente, à educação e comunicação em saúde animal.

Em nota, o diretor de saúde animal do Mapa, Geraldo Moraes, disse que, para a efetividade do PNSE como política pública em saúde animal, devem ser observados, entre outros aspectos, a caracterização produtiva e o perfil epidemiológico das doenças alvo na unidade da Federação pertinente, a viabilidade técnica e operacional de implementação das medidas necessárias para alteração deste perfil epidemiológico, e o envolvimento e as responsabilidades das partes interessadas, no âmbito dos setores público e privado.

Moraes ressaltou ainda que a indisponibilidade de imunógenos (vacinas) e tratamentos terapêuticos eficazes contra o mormo, até a presente data, sugerem que as medidas de enfrentamento para essa doença devem continuar seguindo o que todos os países com equideocultura expressiva no mundo e que a erradicaram, optaram, que são as baseadas em políticas rigorosas por meio da testagem de animais e sacrifício dos soro-reagentes.

As propostas também destacam as ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde animal, a necessidade da utilização dos indicadores de desempenho dos componentes do sistema de vigilância e a definição clara das metas e resultados esperados. Além disso, busca modernizar os procedimentos de coibição de fraudes, por meio da utilização de recursos tecnológicos modernos de identificação animal e do material biológico coletado.

As medidas a serem adotadas compreendem controles estritos em aglomerações, implementação de sistemas de identificação e rastreabilidade animal associado à sistemas de vigilância epidemiológica robustos, seguidos de intervenção imediata quando da detecção de casos e acompanhamento do saneamento de todos os focos da doença e seus vínculos pelos serviços veterinários, além, e, principalmente, da sensibilização e participação ativa dos criadores com a implementação de medidas efetivas de boas práticas de prevenção na equideocultura.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Com informações do Mapa.