A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 1632/2023 que cria o passaporte equestre paulista, uma alternativa à guia de trânsito animal (GTA) para o transporte de equídeos. O objetivo é facilitar o trânsito de cavalos e outros equinos no Estado de SP.

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Atualmente, o Estado de São Paulo conta com cerca de 240 mil equinos cadastrados, sendo 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.

O projeto foi elaborado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP e encaminhado à Alesp. A ferramenta promete dar mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados por meio de chip, ficando dispensada a emissão de GTA física, que, nestes casos, será substituída pelo passaporte, emitido diretamente do aplicativo sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, plataforma em que os animais são cadastrados.

O governo também anunciou atualização no sistema GEDAVE, que passa a permitir que o criador possa solicitar a GTA para fora do Estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que, segundo o governo, gerava filas de espera, especialmente, quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.

Com o passaporte, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres dentro do Estado de São Paulo por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação. Entre os pontos positivos relativos ao tema estão: o cuidado e a proteção ao animal, a redução de custos com documentos e o comércio exterior, mantendo a rastreabilidade, sem por em risco a sanidade do rebanho equestre paulista.