Tag: Projeto de lei

Câmara e Senado aprovam projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto. O texto foi aprovado que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na segunda e agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Projeto de lei que regulamenta equoterapia aguarda sanção presidencial

O projeto de lei que regulamenta a equoterapia, aprovado pelo Senado e aguardando sanção presidencial, foi bem-recebido pela comunidade. Para a diretora de adestramento paraequestre da Confederação Brasileira de Hipismo, Marcela Parsons, é importantíssima a aprovação do PLS. “Ele pode ajudar a implementar e a fomentar ainda mais o desenvolvimento da equoterapia do País, levando ao aumento de atletas do paraequestre e aumentando a quantidade de instrutores de equitação qualificados nos centros de equoterapia”, afirmou. Leia mais