Com a renúncia de Francisco José (Kiko) Mari da presidência da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH), a oposição quer que o vice-presidente, João Loyo de Meira Lins, que assumiu o cargo, convoque novas eleições. “A nova eleição é impositiva! Não há dúvida de que, com a renúncia do Kiko, deve ser chamada nova eleição. Qualquer explicação seria redundante diante do que claramente dispõe o §3º do Artigo 48º do estatuto, que é a norma específica para a situação de vacância do cargo de presidente da CBH. É realmente lamentável a insistência de nossos opositores políticos no desrespeito às regras e ao estatuto”, explicou a este noticiário Fernando Augusto (Fefo) Sperb, que foi candidato à vice pela chapa CBH Forte e Ativa, encabeçada por Bárbara Elizabeth Laffranchi.

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Logo que a notícia da renúncia do Kiko Mari veio à tona na comunidade hípica, a grande questão que se colocou foi se João Loyo poderia ou não assumir o cargo até o fim do mandato. Loyo ressaltou que o entendimento é que o vice assume para dar continuidade ao mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2024. Em entrevista ao Adestramento Brasil, Loyo disse que a CBH encomendou um parecer jurídico (leia aqui) sobre o tema, segundo o qual caberia ao vice ocupar a presidência.

Diz o parecer encomendado pela CBH: “A leitura afoita e isolada do §3° do art. 48 do Estatuto pode conduzir o intérprete ao açodado entendimento de necessidade de novas eleições para a entidade em qualquer hipótese de vacância do presidente antes do último ano de mandato. Por outro lado, não há como desprezar o inciso lI do art. 49 do mesmo diploma estatutário, que é taxativo ao prever que o vice-presidente, na hipótese de vaga no cargo mais elevado da instituição, deve assumir a condição de presidente até o final do mandato”.

Já a análise da oposição é contrária. O entendimento obtido pelo presidente da Federação Paulista de Hipismo, José Vicente Marino, é o mesmo de Fefo Sperb. Marino solicitou uma análise a advogados da área de direito esportivo (confira aqui). “O parecer que eu recebi sobre o caso da CBH, analisando o estatuto da CBH e as leis, diz que é obrigatório chamar novas eleições”, afirmou.

O parecer requisitado por Marino, da FPH, concluiu que: “por todo o exposto, diante da análise conjugada do Estatuto da CBH e das normas pátrias, entendemos que, de acordo com o § 3° do artigo 48 do Estatuto, há necessidade de serem convocadas novas eleições para Presidente da Confederação Brasileira de Hipismo, em razão da renúncia de Kiko Mari antes do último ano do mandato eletivo. Quaisquer interpretações em sentido diverso acabam por contrariar não apenas a própria norma estatutária, mas também os princípios da legalidade e da gestão democrática e, ainda mais especificamente, a Lei Complementar nº 95/98 e a Lei nº 9.615/98“.

Marino contou que compartilhou o parecer com demais federações e levou o tema à Assembleia Geral Ordinária da CBH realizada na sexta (13/08), cujo objetivo era aprovação das contas referentes a 2020, da gestão passada. “Enviei uma cópia do parecer para todas as federações, comentei na assembleia e pedi que fossem chamadas novas eleições. Abri um requerimento na assembleia, pedindo para que fosse cumprido. Disseram que iam analisar”, disse. “Ao final da reunião fiz um apelo para que se pense no hipismo brasileiro e não nas pessoas”, completou.

De acordo com Marino, a posição da Federação Paulista é que deva ser seguido o Estatuto e que a CBH deve chamar novas eleições. “Se o atual presidente quiser, ele que monte uma chapa e ganhe as eleições, sendo assim representante legítimo. Mas a assembleia rejeitou as contas da Confederação, o que é um fato grave para a CBH. É nítido que falta apoio; que a gestão atual não tem apoio, não consegue se sustentar. Não conseguiram sequer aprovarem as contas do ano de 2020”, ressaltou Marino.

“Hoje, a comunidade hípica está indignada e não visualiza a CBH como real dirigente do hipismo nacional. Por isso, a CBH precisará se reinventar e passar a demostrar, através do concreto fomento do hipismo, a sua relevância e necessidade frente à evolução do hipismo brasileiro”, acrescentou Fefo Sperb.

>>> Leia a cobertura completa sobre as eleições na CBH

Na assembleia geral de novembro, as duas chapas candidatas à presidência da Confederação Brasileira de Hipismo foram impugnadas e não houve eleição para a escolha de presidente e vice para o quadriênio 2021-2024. Foram eleitos apenas os membros do conselho de administração. Novas eleições foram convocadas para 29 de janeiro, quando a chapa Hipismo Para Todos, com Francisco José Mari como presidente e João Loyo de Meira Lins como vice-presidente, foi apontada como vencedora. Desde então, a eleição tem sido contestada na Justiça.

Vale lembrar que ainda correm na Justiça processos que questionam o processo eleitoral da CBH. Segundo Loyo, todas as decisões até o momento foram favoráveis à manutenção da chapa dele no poder. Contudo, não há um veredito final. Sobre a carta enviada endereçada à Bárbara Elizabeth Laffranchi e Francisco José Mari pelo presidente da Federação Equestre Internacional, Ingmar De Vos, que assinalou que a melhor solução seria convocar novas eleições, Loyo explicou que a CBH respondeu à FEI dizendo que se tratava de questão interna. “Do mesmo jeito que eu não posso ir aí fiscalizar as suas eleições, você não pode vir aqui fiscalizar as nossas. Essa é a nossa posição e é a que vamos manter até o fim. Não quero embate com a FEI, não quero briga. Tínhamos uma comissão eleitoral que fiscalizou”, disse João Loyo.

De acordo com Fefo Sperb, os processos judiciais que envolvem a discussão eleitoral estão aguardando decisões que poderão trazer uma solução para o conflito que se instaurou. “A Justiça lamentavelmente ainda não proferiu uma decisão definitiva que possa solucionar esse imbróglio, mas temos a expectativa que isso aconteça em breve. Porém, creio que com a renúncia do Kiko e a regra estatutária, o bom senso possa transitar perante aqueles que se colocam à frente da CBH, para que permitam uma harmoniosa, democrática, justa e definitiva disputa eleitoral, viabilizando que os legítimos vencedores apresentem e executem suas propostas de transparência à gestão e ao progresso do esporte”, defendeu o vice da CBH Forte e Ativa.

Estatuto
O Artigo 48º do Estatuto da CBH diz que, em caso de impedimento ou vaga do presidente, assume o vice-presidente da CBH e que, no caso de vacância também da vice-presidência, é chamado ao exercício da presidência o secretário-geral.

O parágrafo segundo desse artigo detalha que, caso a vacância ocorrer na vigência do último ano do mandato eletivo, o presidente em exercício completará o mandato até a passagem oficial do cargo do seu substituto que vier a ser eleito na forma deste Estatuto. E o terceiro parágrafo diz que, se ocorrer antes do último ano do mandato eletivo, serão convocadas novas eleições para completar o período daquele mandato.

Já o Artigo 49º detalha as atribuições do vice-presidente, cabendo a ele substituir o presidente em suas faltas e impedimentos temporários; no caso de vaga no exercício da presidência, ocupar o cargo até o fim do mandato e a posse do novo presidente; e auxiliar o presidente no desempenho de suas funções, exercendo as atribuições que lhe forem por aquele designadas.