Juiz determina que CBH convoque novas eleições

O juiz titular da 34ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro João Marcos de Castello Branco Fantinato julgou procedente o pedido, na sua maior parte, para anular a assembleia da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) do dia 29/1/2021, assim com os atos praticados em decorrência, devendo a CBH realizar novas eleições na forma de seus estatutos. Em sua sentença (confira a íntegra da sentença), Fantinato ainda condenou os réus — CBH, Francisco José Mari e João Loyo De Meira Lins — nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.


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A ação do processo 0049686-21.2021.8.19.0001 foi movida por Federação Gaúcha dos Esportes Equestres, Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro, Federação Amazonense de Hipismo, Federação Equestre Paraibana, Federação Paranaense de Hipismo, Federação PaulistadDe Hipismo, Federação Catarinense de Hipismo, Federação Hípica do Espírito Santo, Federação Equestre de Alagoas, Federação Sul-Matogrossense de Hipismo, José Roberto Reynoso Fernandez Filho, Sérgio Castany de Fiori, Yara do Amaral Fernandes e Márcio Appel Cheuiche.

Na sentença, Fantinato justifica que a assembleia do dia 29/1/2021 esbarrou em nulidades intransponíveis, devendo ser cancelada para que se realizem novas eleições. “Entretanto, não cabe ao Judiciário nomear interventor na forma do artigo 49 do Código Civil. A rigor, a sociedade em questão não está sem administração, mas sim enfrentando uma discórdia interna. Além do mais, a natureza da jurisdição é, em princípio, passiva, a fim de resguardar sua imparcialidade, o que, numa intervenção dessa natureza, poderia ficar abalada, considerando a dificuldade de administrar interesses tão conflitantes”, diz o documento.

O juiz também esclareceu que, ao declarar a nulidade da assembleia que elegeu o presidente e o vice-presidente, tal vício se estende à substituição do presidente pelo vice-presidente em caso de renúncia daquele. “Lembre-se ainda que o artigo 48, &3º do Estatuto impõe a realização de novas eleições em caso de vacância do presidente antes de completar um ano de mandato”, seguiu o texto.

Na assembleia geral de novembro de 2020, as duas chapas candidatas à presidência da Confederação Brasileira de Hipismo foram impugnadas e não houve eleição para a escolha de presidente e vice para o quadriênio 2021-2024. Foram eleitos apenas os membros do conselho de administração. Novas eleições foram convocadas para 29 de janeiro, quando a chapa Hipismo Para Todos, com Francisco José Mari como presidente e João Loyo de Meira Lins como vice-presidente, foi apontada como vencedora. Desde então, a eleição tem sido contestada na Justiça.

Renúncia — Kiko Mari renunciou à presidência da CBH em agosto, quando assumiu João Loyo de Meira Lins, então VP. Em entrevista (leia a íntegra) ao Adestramento Brasil, em agosto, Loyo falou sobre seu desejo de modernizar e dar transparência à entidade, disse estar aberto ao diálogo com todos da comunidade, ressaltou a importância de fomentar a base e formar os profissionais, comentou o processo eleitoral, entre outros temas.

Na entrevista, ele ressaltou que o entendimento era que o vice deveria assumir para dar continuidade ao mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2024. O entendimento dele foi corroborado com um parecer jurídico encomendado pela CBH, o qual aponta que o inciso lI do art. 49 é taxativo ao prever que o vice-presidente, na hipótese de vaga no cargo mais elevado da instituição, deve assumir a condição de presidente até o final do mandato”.

Na mesma época, a oposição defendeu que novas eleições fossem convocadas com a renúncia. “A nova eleição é impositiva! Não há dúvida de que, com a renúncia do Kiko, deve ser chamada nova eleição. Qualquer explicação seria redundante diante do que claramente dispõe o §3º do Artigo 48º do estatuto, que é a norma específica para a situação de vacância do cargo de presidente da CBH. É realmente lamentável a insistência de nossos opositores políticos no desrespeito às regras e ao estatuto”, explicou a este noticiário (leia aqui) Fernando Augusto (Fefo) Sperb, que foi candidato à vice pela chapa CBH Forte e Ativa, encabeçada por Bárbara Elizabeth Laffranchi.

Adestramento Brasil pediu à João Loyo o posicionamento da CBH acerca da decisão, bem como o que será feito em virtude da decisão. Em resposta, o atual presidente disse: “ainda não tive nem a oportunidade de ler essa decisão. Ainda vamos analisar e encaminhar para o jurídico”. Assim que a Confederação Brasileira de Hipismo fizer um pronunciamento acerca do tema, este noticiário publicará nova matéria.

Leia a cobertura completa sobre as eleições da CBH:

Leia os documentos referentes à eleição

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