O juiz em exercício Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, suspendeu a realização da assembleia geral ordinária da Confederação Brasileira de Hipismo para eleger presidente e vice-presidente marcada para esta quarta-feira 12 de maio. A ação foi movida pela Federação Hípica de Goiás contra a Federação Paulista de Hipismo e a CBH, alegando que a convocação da referida assembleia foi realizada em contrariedade ao previsto no Estatuto Social da CBH e tendo sido subscrita somente pelo presidente da FPH, José Vicente Marino. Ao Adestramento Brasil, Marino afirmou que considera a decisão um “absurdo jurídico”.
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Em 5 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União e em alguns jornais de circulação nacional um edital de convocação para AGO em 12 de maio com objetivo de eleger a presidência da CBH. O início do documento traz que a AGO está sendo convocada por dez federações, contudo, no despacho do juiz levanta-se a questão de que o edital, apesar de ter o nome das dez federações, está assinado apenas pelo presidente da FPH.
De fato, o edital foi publicado no site da federação paulista e não consta na página de assembleias da CBH. No site da CBH, na relação de editais de chamadas para assembleias, em 2021, aparecem apenas as convocações números 001 e 003. A CBH não respondeu este noticiário sobre a ausência da 002 – veja print da tela.
Na decisão do juiz Brandão (leia íntegra aqui) é citado que o edital não menciona a comprovação da legitimidade na convocação e nem tampouco observa o prazo estatutário quinzenal, inexistindo justificativa para redução para três dias no instrumento convocatório.
“Li o despacho e tem muitas inverdades. A AGO foi convocada por dez federações e a urgência é porque a CBH está acéfala, precisa fazer a decisão rapidamente”, disse Marino, da FPH. “Outra coisa é que esse assunto já está na Justiça e agora é um novo juiz que despachou, que não poderia, teria de ser o juiz atual. Então, tem ilegalidade. Mas, na verdade, estão adiando o inevitável, que é uma nova assembleia e uma nova eleição; e fizeram isso com base em informações não verídicas”, completou.
Mais uma vez, nem a Confederação Brasileira de Hipismo e nem Francisco Mari responderam ao pedido de entrevista e posicionamento solicitados por este noticiário por meio de e-mail e mensagem de WhastApp. Foram questionados, desta vez:
- Qual é o posicionamento da CBH acerca da convocação da AGO por parte das dez federações?
- O Francisco Mari ainda está exercendo o cargo de presidente, tendo em vista que assina convocação 003 de uma AGE. Com a suspensão dos efeitos das AGOs anteriores, o entendimento de algumas fontes com as quais conversei era de que nem Mari e nem João Loyo poderiam ficar nos cargos. O que o estatuto da CBH prevê neste caso?
- Por que na página de assembleia da CBH (http://www.cbh.org.br/governanca/index.php/pages/gestao/assembleias) constam comunicados de número 01 e 03 e não 02 (sendo que o edital da convocação da AGO para 12/5 é de nº 2 e não aparece na página)?
Entenda o caso
Em 30 de abril, juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, da 34ª Vara Cível do Rio de Janeiro, sustou as assembleias da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) e determinou que uma nova assembleia fosse feita na forma estatutária. Na decisão (veja aqui), referente uma ação movida pela Federação Paulista de Hipismo contra a CBH (Processo: 0014801-78.2021.8.19.0001), Fantinato apontou que, “além das irregularidades apontadas, verifica-se a ocorrência de duas assembleias” e requisita que haja certificação pelo cartório a regular manifestação das partes em provas. Esse é mais um capítulo na disputa pelo comando da CBH.
Foi esse mesmo juiz que, em 6 de abril, concedeu tutela antecipada para considerar que o voto da Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro fosse computado ou, caso isso não fosse possível, que a eleição ocorrida em 29 de janeiro fosse sustada (veja aqui a liminar). A decisão respondeu ao processo 0049686-21.2021.8.19.0001 movido pelo grupo de oposição formado por dez federações e quatro atletas do colégio eleitoral em apoio à chapa CBH Forte e Ativa, com Bárbara Laffranchi como presidente e Fernando Augusto Sperb como vice – Saiba mais aqui.
Em decorrência dessa decisão, dez federações se juntaram para convocar a realização de nova Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) com objetivo de eleger presidência.
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12 respostas para ‘Juiz suspende a AGO de 12/5 convocada para eleger presidência da CBH’