O mesmo juiz em exercício Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que ontem (10/05) suspendeu a realização da assembleia geral ordinária da Confederação Brasileira de Hipismo para eleger presidente e vice-presidente marcada para esta quarta-feira 12 de maio, emitiu uma nova decisão, nesta terça 11/5, liberando a realização da AGO. A mudança ocorreu após a Federação Paulista de Hipismo recorrer dentro do processo movido pela Federação Hípica de Goiás contra a FPH e a CBH, alegando que a convocação da referida assembleia foi realizada em contrariedade ao previsto no Estatuto Social da CBH e tendo sido subscrita somente pelo presidente da FPH, José Vicente Marino.
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O juiz Eric Scapim Cunha Brandão, considerando os documentos juntados, revogou a decisão que concedeu, em parte, a tutela provisória de urgência pedida pela federação de Goiás e autoriza a realização da assembleia convocada até manifestação do juízo competente.
A AGO foi convocada por dez federações. A iniciativa decorreu da decisão do juiz da 34ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro que anulou as duas AGOs anteriores e determinou que uma nova assembleia fosse feita. A nova assembleia foi marcada para dia 12 de maio 05, no Prodigy Hotel, no Rio de Janeiro, às 14 horas, podendo também contar com a participação remota, por meio de videoconferência, tanto para entidades como dos representantes dos atletas. Eleição será transmitida ao vivo.
Saiu também nessa terça 11/5 uma sentença referente à ação promovida pela Federação Hípica de Brasília contra a CBH e a FPH. Leia aqui o documento.
Processo eleitoral
Serão consideradas para votação as duas chapas e seus candidatos habilitados no Processo Eleitoral 006/2020, esse não invalidado pela decisão judicial. Assim, concorrem novamente as chapas Hipismo para Todos, com Francisco José Mari para presidência e João Loyo Meira Lins como vice, e CBH Forte e Ativa, com Bárbara Elizabeth Laffranchi para presidente e Fernando Augusto Sperb, como VP.
Pelo edital de convocação, o presidente da assembleia será eleito dentre os representantes das entidades filiadas presentes à assembleia, pelas entidades e atletas, por maioria.
Um representante da Federação equestre Internacional (FEI) pode acompanhar o processo, uma vez que, segundo o documento, as entidades signatárias irão solicitar o comparecimento de representante da FEI.
Marino explicou que não é necessário ter Comissão Eleitoral para este novo pleito.
O presidente da FPH também ressaltou que o público geral pode acompanhar a eleição por meio de transmissão em tempo real e online no Horse Pix. O objetivo, segundo ele, foi conferir transparência ao processo.
Entenda o caso
Em 30 de abril, juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, da 34ª Vara Cível do Rio de Janeiro, sustou as assembleias da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) e determinou que uma nova assembleia fosse feita na forma estatutária. Na decisão (veja aqui), referente uma ação movida pela Federação Paulista de Hipismo contra a CBH (Processo: 0014801-78.2021.8.19.0001), Fantinato apontou que, “além das irregularidades apontadas, verifica-se a ocorrência de duas assembleias” e requisita que haja certificação pelo cartório a regular manifestação das partes em provas. Esse é mais um capítulo na disputa pelo comando da CBH.
Foi esse mesmo juiz que, em 6 de abril, concedeu tutela antecipada para considerar que o voto da Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro fosse computado ou, caso isso não fosse possível, que a eleição ocorrida em 29 de janeiro fosse sustada (veja aqui a liminar). A decisão respondeu ao processo 0049686-21.2021.8.19.0001 movido pelo grupo de oposição formado por dez federações e quatro atletas do colégio eleitoral em apoio à chapa CBH Forte e Ativa, com Bárbara Laffranchi como presidente e Fernando Augusto Sperb como vice – Saiba mais aqui.
Em decorrência dessa decisão, dez federações se juntaram para convocar a realização de nova Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) com objetivo de eleger presidência.
Em 5 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União e em alguns jornais de circulação nacional um edital de convocação para AGO em 12 de maio com objetivo de eleger a presidência da CBH. O início do documento traz que a AGO está sendo convocada por dez federações, contudo, no despacho do juiz levanta-se a questão de que o edital, apesar de ter o nome das dez federações, está assinado apenas pelo presidente da FPH.
De fato, o edital foi publicado no site da federação paulista e não consta na página de assembleias da CBH. No site da CBH, na relação de editais de chamadas para assembleias, em 2021, aparecem apenas as convocações números 001 e 003. A CBH não respondeu este noticiário sobre a ausência da 002 – veja print da tela.
Na decisão de 10/05 do juiz Brandão (leia íntegra aqui) é citado que o edital não menciona a comprovação da legitimidade na convocação e nem tampouco observa o prazo estatutário quinzenal, inexistindo justificativa para redução para três dias no instrumento convocatório.
Durante esse processo, Adestramento Brasil solicitou algumas vezes posicionamento tanto da Confederação Brasileira de Hipismo quanto de Francisco Mari, mas em nenhum momento os pedidos de entrevista e posicionamento feitos por meio de e-mail e mensagem de WhastApp foram atendidos. Na última segunda, 10/5, este noticiário indagou:
- Qual é o posicionamento da CBH acerca da convocação da AGO por parte das dez federações?
- O Francisco Mari ainda está exercendo o cargo de presidente, tendo em vista que assina convocação 003 de uma AGE. Com a suspensão dos efeitos das AGOs anteriores, o entendimento de algumas fontes com as quais conversei era de que nem Mari e nem João Loyo poderiam ficar nos cargos. O que o estatuto da CBH prevê neste caso?
- Por que na página de assembleia da CBH (http://www.cbh.org.br/governanca/index.php/pages/gestao/assembleias) constam comunicados de número 01 e 03 e não 02 (sendo que o edital da convocação da AGO para 12/5 é de nº 2 e não aparece na página)?
Leia a cobertura completa sobre as eleições da CBH:
- Juiz suspende a AGO de 12/5 convocada para eleger presidência da CBH
- Federações convocam assembleia para eleger presidência da CBH
- Juiz suspende assembleias da CBH e determina que nova seja feita
- Fefo Sperb: “É imperiosa a imediata convocação de novas eleições”
- Eleições CBH: liminar pede validação do voto da Feerj ou anulação do pleito
- Kiko Mari, da CBH: houve polarização no hipismo e o caminho agora é pelo diálogo
- Bárbara Laffranchi, sobre eleições da CBH: “Estamos entrando na Justiça”
- Impugnação da Feerj em eleição levanta debate sobre estrangeiros na CBH
- Kiko Mari leva presidência da CBH, mas eleição é contestada
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- Eleições CBH: liminar determina inclusão da FPH na lista de votantes
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- Eleições CBH: FPH fica fora do Colégio Eleitoral e não poderá votar
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- Chapa Hipismo Para Todos responsabiliza adversário pela “não-eleição” e desafia concorrente a provar manobra
- Chapa CBH Forte e Ativa lamenta a não realização da eleição e diz que tinha maioria dos votos
- Com chapas impugnadas, CBH não elege nova presidência
Adestramento Brasil 
11 respostas para ‘Em nova decisão, juiz autoriza assembleia para eleger presidência da CBH’