Desembargador derruba decisão que sustou assembleias, mas federações fazem reunião e votam sub judice

O desembargador César Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta 12/5, os efeitos da decisão do juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, da 34ª Vara Cível do RJ, que determinou o susto das assembleias da Confederação Brasileira de Hipismo, incluindo a que elegeu a presidência, em 29/1, e a realização de nova na forma estatutária. Com isso, a assembleia convocada por dez federações perdeu a validade. Mesmo assim, houve reunião presencialmente no Rio e também virtualmente com a participação de dez federações e quatro representantes de atletas votando para presidência para CBH. Observadores da Federação Equestre Internacional acompanharam a sessão.

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Em sua decisão (veja aqui), Cury argumentou que o despacho do juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato está insuficientemente fundamentado, o que impede a sua compreensão e o exercício intelecto-cognitivo para o juízo decisório, o que a encaminha à nulificação.

“Penso que há possível discussão em torno dos requisitos tanto do pedido de tutela quanto da inicial que a sucede e que supostamente modifica as razões de pedir e o próprio pedido”, diz o texto. “Diante desses elementos, que subtraem a oportunidade de avaliação da justificativa da decisão, concedo a tutela para suspender os seus efeitos, integral e liminarmente, durante o transcurso do contraditório nesta sede recursal”, completa.

Com a decisão de Cury, a eleição de Francisco Mari e João Loyo fica valendo, estando a CBH com a presidência ocupada. A ação originária 0014801-78.2021.8.19.0001 foi movida pela CBH e João Loyo de Meira Lins, eleito vice-presidente da confederação, contra a Federação Paulista de Hipismo. A FPH pode recorrer.

Votação
A assembleia geral ordinária convocada por dez federações ocorreu nessa quarta sob a justificativa de que pessoas haviam viajado ao Rio de Janeiro. A decisão de Cury saiu apenas algumas horas antes. Ao abrir e presidir a sessão, o presidente da FPH, José Vicente Marino, explicou que a decisão do desembargador César Cury suspendeu a juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, da 34ª Vara Cível do RJ. “Decidimos realizar a assembleia para colher os votos, mas, de forma alguma, tenho interesse ou desejo de afrontar a decisão judicial”, disse Marino.

Ele lembrou que a assembleia foi convocada em caráter de urgência devido à vacância na presidência da CBH em decorrência da suspensão da assembleia que elegeu Francisco Mari e João Loyo. “Vamos tomar os votos no processo eleitoral 006/2020, que não foi invalidado, mas os votos estão sub judice”, destacou Marino.

Pelo processo, concorriam novamente as chapas Hipismo para Todos, com Francisco José Mari para presidência e João Loyo Meira Lins como vice, e CBH Forte e Ativa, com Bárbara Elizabeth Laffranchi para presidente e Fernando Augusto Sperb, como VP.

As dez federações e os quatro representantes de atletas presentes, tanto presencial quanto virtualmente, votaram para eleger a chapa CBH Forte e Ativa. A chapa de Kiko Mari não recebeu voto. Abstiveram-se nove federações e três representantes de atletas. Assim, o placar final foi de 2.051,4284 pontos a favor de Laffranchi e Fefo com abstenção de 1.620,5713 para um total de 3.671,9997 pontos.

“A posse não é imediata. Ela fica condicionada à apreciação do Poder Judiciário diante da decisão que conhecemos hoje do desembargador. A decisão desta assembleia está sub judice”, explicou Marino, sinalizando que a federação paulista deve recorrer.

Além dos representantes das federações e de atletas, a reunião foi acompanhada por observadores da FEI: Francisco Lima, diretor de compliance e assuntos institucionais da FEI; Luiz Roberto Giugni, membro do conselho executivo do grupo 6 da FEI; Pablo Mayorga, membro do conselho do Paec; e Gabriel Vidal, deputy chair do grupo 6 da FEI. A sessão foi transmitida online e em tempo real: