Eleições CBH: liminar determina inclusão da FPH na lista de votantes

A Federação Paulista de Hipismo conseguiu na Justiça o direito de participar da assembleia da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) da próxima sexta-feira, 29/01, e de votar nas eleições para presidente e vice-presidente. A CBH havia deixado a entidade de São Paulo de fora da lista de votantes devido ao não pagamento de uma taxa de R$ 2.716,00, referente à taxa do Campeonato Brasileiro de Adestramento 2020.

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Na decisão, o juiz Joao Marcos de Castello Branco Fantinato justificou que, como o débito foi pago pela FPH e o Estatuto da Confederação Brasileira de Hipismo, em seu artigo 32, parágrafo 1º, inciso III, afirma que poderão participar da assembleia as entidades que não tenham débito de qualquer natureza com a CBH, não há qualquer impedimento para a Federação Paulista participar da assembleia e da votação. “Por todo o exposto, defiro o pedido, para determinar a inclusão da FPH na relação das entidades aptas a participar da assembleia a ser realizada em 29/01/2021, sob pena de multa única de R$ 30.000,00”, diz a decisão acerca do pedido de concessão de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente — leia o documento aqui.

Em sua terceira nota de esclarecimento, a FPH justificou que não restou à entidade alternativa, senão a Justiça, frente à posição da CBH de impedi-la de participar da assembleia. “É de conhecimento de todos a forma agressiva com que a CBH se referiu à FPH em sua última manifestação pública, e também não há necessidade de apontar as mais diversas inverdades contidas naquele pronunciamento. Fato é que restou bastante clara a posição da CBH de insistir em não permitir que a FPH exercesse seu maior direito como entidade filiada, que é o de votar em assembleia, não nos cabendo outro caminho que não fosse o de recorrer à Justiça”, diz a nota (leia a íntegra)

A FPH ficou de fora da lista de entidades aptas a votar devido ao débito da taxa do CBA, que, segundo a FPH disse em suas primeiras manifestações, tratava-se de uma taxa indevida. Contudo, a CBH retrucou que a taxa não foi isenta e que é vedado ao presidente e à sua diretoria conceder quaisquer tipos de descontos, abatimentos ou abonos nas taxas e valores devidos à confederação.

O edital de convocação 005/2020 para a assembleia geral ordinária de 29 de janeiro de 2021 diz que as federações deveriam estar adimplentes, ou seja, sem débitos junto à confederação, em 29 de dezembro de 2020, sob pena de vedação da participação da entidade na Assembleia Geral nos termos do Estatuto da CBH. Foi baseado nisso que a FPH ficou de fora da lista de federações aptas a votar, uma vez que a taxa não havia sido paga até a data limite, segundo a CBH.

Contudo, no Estatuto da CBH não há uma indicação de prazos para estar em dia com a CBH. O artigo 32 diz que só podem participar das eleições entidades que não possuam débitos de qualquer natureza com a CBH, estejam regularmente filiadas à CBH, tenham promovido campeonatos oficiais estaduais, nacionais ou brasileiros nos dois anos anteriores ao da realização da assembleia, entre outros tópicos.

“No Estatuto da CBH não existe qualquer imposição de data para estar em dia com a Confederação, bastando estar regular no momento da assembleia. Assim, como a FPH pagou a taxa do Campeonato Brasileiro de Adestramento, e, portanto, encontra-se em dia com suas obrigações antes da assembleia, é assegurado, pelo Estatuto da CBH, o seu direito de votar, assim como aconteceu anteriormente em muitas outras assembleias”, justificou a Federação Paulista.

Desde o dia em que a FPH foi colocada de fora da lista de votantes, em 15 de janeiro, a comunidade hípica de São Paulo se organizou para protestar contra a decisão. Um manifesto foi assinado por 30 cavaleiros olímpicos e pan-americanos e 685 assinaturas foram coletadas.

Até o momento da publicação desta matéria, a CBH não havia se pronunciado publicamente. Desde o dia 15 de janeiro, Adestramento Brasil tenta falar com a CBH. Por e-mail, este noticiário questionou por que a FPH ficou de fora do processo; quantos votos cada entidade apta a participar tem (uma vez que, pela regra, o número de votos de cada entidade fica limitado à metade da média nacional, apurada em 31 de dezembro de 2019, mas não foi encontrado o número exato referente a cada entidade); e se a representante de aletas Yara do Amaral, que se encontra fora do País, pode votar — e, em caso negativo, se a suplente Mariana Cassetari pode votar. Foi perguntado também se, com a dívida quitada, a FPH poderia votar e se a taxa cobrada seria, como alega a FPH, indevida.

Na semana passada, apenas a comissão eleitoral da CBH respondeu ao e-mail afirmando que “é órgão de assessoramento da assembleia geral da CBH e não possui prerrogativa de relacionar-se com a imprensa” e que repassaria o questionamento à secretaria da CBH para manifestação. Nem a secretaria, nem a relações públicas e nem a presidência da confederação responderam às solicitações. Caso a CBH venha a se manifestar, esta matéria será atualizada.

Novas eleições
A eleição está marcada para o próximo dia 29 de janeiro e concorrem as mesmas duas chapas que foram impugnadas na eleição de 30 de novembro: Hipismo Para Todos, com Francisco José Mari como presidente e João Loyo de Meira Lins como vice-presidente, e CBH Forte e Ativa, com Bárbara Elisabeth Laffranchi como presidente e Fernando Augusto Sperb como vice.

Em 30 de novembro, as duas chapas candidatas à presidência da Confederação Brasileira de Hipismo foram impugnadas e não houve eleição para a escolha de qual das duas chapas comandaria a entidade para os cargos de presidente e vice-presidente para o quadriênio 2021-2024. Foram eleitos apenas os membros do conselho de administração.

Quando houve o cancelamento da eleição, a chapa CBH Forte e Ativa, encabeçada por Barbara Laffranchi, soltou uma nota à comunidade hípica lamentando a conduta de Ronaldo Bittencourt, atual presidente da Confederação Brasileira de Hipismo e presidente da mesa da Assembleia Geral de 30/11, afirmando que a comissão eleitoral estava longe de ser imparcial e reivindicando que tinha o maior número de votos. Segundo planilha apresentada pela CBH Forte e Ativa, a FPH votaria na chapa CBH Forte e Ativa, contabilizando 218 votos.

Dezoito federações constam como aptas a votar na eleição de 29/1. São elas: Federação Amazonense de Hipismo, Federação Equestre de Alagoas, Federação Equestre do Ceará, Federação Hípica de Brasília, Federação Hípica de Goiás, Federação Sul Mato-grossense de Hipismo, Federação Hípica de Minas Gerais, Federação Equestre do Pará, Federação Equestre Paraibana, Federação Paranaense de Hipismo, Federação Gaúcha de Esportes Equestres, Federação Catarinense de Hipismo, Federação Hípica da Bahia, Federação Hípica do Espírito Santo, Federação Hípica do Mato Grosso, Federação Equestre de Pernambuco, Federação Equestre do Rio de Janeiro e Federação Hípica de Sergipe.

Além das federações, votam também os representantes de atletas Eduardo Xavier Barreto, Jorge Luis Figueiredo Ramos Passamani, José Roberto Reynoso Fernandez Filho, Marcio Appel Cheuiche, Marcos Fernandes Alves, Sérgio Castany di Fiori e Yara do Amaral Fernandes. Contudo, a amazona Yara do Amaral encontra-se trabalhando em Portugal.

Acompanhe os comunicados emitidos